1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar o PlaySafePortugal (“o Website”), aceita e concorda em ficar vinculado pelos termos e disposições deste acordo. Caso não concorde em cumprir o disposto acima, por favor não utilize este serviço.
Estes Termos de Utilização (“Termos”) regulam a sua utilização do nosso website operado pelo PlaySafePortugal (“nós”, “nos” ou “nosso”). Estes Termos aplicam-se a todos os visitantes, utilizadores e quaisquer outras pessoas que acedam ou utilizem o serviço.
2. Licença de Utilização
É concedida permissão para descarregar temporariamente uma cópia dos materiais disponíveis no PlaySafePortugal apenas para visualização transitória, pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de propriedade, e ao abrigo desta licença não lhe é permitido:
- Modificar ou copiar os materiais;
- Utilizar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para qualquer apresentação pública;
- Tentar realizar engenharia reversa de qualquer software contido no website;
- Remover quaisquer menções de direitos de autor ou outras notas de propriedade dos materiais.
Esta licença será automaticamente cancelada caso viole qualquer uma destas restrições e poderá ser terminada por nós a qualquer momento.
3. Contas de Utilizador
Ao criar uma conta connosco, deve fornecer informações que sejam precisas, completas e atualizadas em todos os momentos. É responsável por proteger a sua palavra-passe e por manter a confidencialidade da sua conta.
Compromete-se a não divulgar a sua palavra-passe a terceiros e a assumir total responsabilidade por todas as atividades que ocorram na sua conta.
4. Utilizações Proibidas
Não poderá utilizar o nosso serviço:
- Para qualquer fim ilegal ou para solicitar a terceiros a prática de atos ilegais;
- Para violar quaisquer regulamentos, leis nacionais ou locais aplicáveis;
- Para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de terceiros;
- Para assediar, abusar, insultar, difamar, intimidar, discriminar ou causar dano;
- Para submeter informações falsas ou enganosas;
- Para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso;
- Para recolher ou rastrear informações pessoais de outros;
- Para enviar spam, phishing, pharming, pretexting, spider, crawl ou scraping;
- Para qualquer propósito obsceno ou imoral;
- Para interferir ou contornar as funcionalidades de segurança do serviço.
5. Conteúdo
O nosso serviço permite publicar, partilhar, armazenar, ligar e disponibilizar determinadas informações, textos, gráficos, vídeos ou outros materiais (“Conteúdo”). É responsável pelo Conteúdo que publica no serviço, incluindo a sua legalidade, fiabilidade e adequação.
Ao publicar Conteúdo no serviço, concede-nos o direito e a licença de usar, modificar, exibir publicamente, reproduzir e distribuir esse Conteúdo através do serviço.
6. Jogo e Restrições de Idade
O nosso website fornece informações sobre casinos online e serviços de jogo. Ao utilizar o nosso serviço, confirma que:
- Tem pelo menos 18 anos (ou a idade legal mínima para jogar na sua jurisdição, em Portugal é 18 anos);
- O jogo é legal na sua jurisdição;
- Compreende os riscos associados ao jogo;
- Jogará de forma responsável.
Não prestamos serviços de jogo diretamente. Somos apenas um website de informação e análise. Qualquer atividade de jogo em que participe é da sua inteira responsabilidade e risco.
7. Avisos de Exclusão de Responsabilidade
As informações disponibilizadas neste website são fornecidas “tal como estão”. Na máxima medida permitida por lei, esta Empresa:
- Exclui todas as representações e garantias relacionadas com este website e o seu conteúdo;
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8. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância o PlaySafePortugal, nem os seus diretores, colaboradores, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados, serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, utilização, boa-fé ou outras perdas intangíveis, resultantes da utilização do serviço..
9. Rescisão
Podemos terminar ou suspender a sua conta e impedir o acesso ao serviço de imediato, sem aviso prévio ou responsabilidade, a nosso exclusivo critério, por qualquer motivo, incluindo, mas não limitado, à violação dos Termos.
Se desejar encerrar a sua conta, basta deixar de utilizar o serviço.
10. Lei Aplicável
Estes Termos serão interpretados e regidos pelas leis de Portugal, sem consideração a conflitos de disposições legais. A não aplicação de qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a tais direitos.
11. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se a revisão for material, notificaremos com pelo menos 30 dias de antecedência antes de as novas condições entrarem em vigor.
O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério. Ao continuar a aceder ou utilizar o nosso serviço após quaisquer revisões, concorda em ficar vinculado aos novos termos.
12. Informações de Contacto
13. Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível ou inválida, tal disposição será alterada e interpretada de forma a cumprir os objetivos originais na máxima medida possível ao abrigo da lei aplicável, e as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
14. Acordo Integral
Estes Termos de Utilização, juntamente com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral e exclusivo entre si e o PlaySafePortugal relativamente ao website, substituindo todos os entendimentos, acordos, representações e garantias anteriores ou contemporâneos.